O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), João Campelo, quer garantir que os municípios do Amazonas recebam pelo menos R$ 61,2 milhões do projeto que descentraliza as receitas do Imposto sobre Serviços (ISS). A derrubada do veto presidencial pode significar R$ 6 bilhões de recursos para as cidades brasileiras.
Para isso, entre os dias 15 e 18 de maio, período em que o Congresso Nacional deve votar a proposta, ele participa da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorrerá em Brasília e deverá reunir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de milhares de gestores municipais.
“Hoje o valor desse imposto e totalmente repassado para São Paulo, quando deveria ser dividido com todos os municípios, que inclusive são fontes de arrecadação. O parcelamento das dívidas do INSS é outra bandeira que nós do Amazonas defenderemos junto aos colegas gestores municipais”, afirmou João Campelo.
De acordo com o presidente, entre as pautas levadas pela AAM estão também os valores dos repasses para os municípios amazônicos, que muitas vezes têm custos maiores devido às distâncias. “Nosso Estado é de proporções continentais e que enfrenta grandes problemas logísticos. Por isso, o valor para se construir uma escola no interior, muitas vezes é diferente de uma na capital e é isso que queremos que seja levado em consideração”, explicou.
Realidade – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre os desafios enfrentados pelos Municípios e pelo movimento liderado pela CNM. “Os desafios são permanentes, pois somos uma Federação, mas o nosso viés é o mesmo concentrador de um país limitado. Hoje, Brasília ainda concentra, infelizmente, 60% da arrecadação nacional. Os Estados têm 25% e nós temos cerca de 15 a 18%. E foram repassadas cada vez mais atribuições. Então é um conflito real. Nós, na medida do possível, vamos aperfeiçoando isso que se chama pacto federativo”, destacou.
