O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprontou mais uma: impediu a prisão de um condenado em segundo grau no mesmo dia em que Sergio Moro determinou a prisão de outros dois.
A propósito, o promotor Deltan Dallagnol, da equipe da Lava Jato, comentou em sua página no Facebook:
MORO PRENDE: Pela PRIMEIRA VEZ, hoje, o juiz Moro mandou prender réus da Lava Jato que tiveram sua condenação confirmada pela segunda instância: Marcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira. Ou seja, mesmo com o juiz e o tribunal que estão dentre os mais rápidos do país, demorou mais de 3 anos para punir réus condenados por corrupção. (Os casos de prisão da Lava Jato até então são de prisão preventiva, que é uma prisão excepcional decretada durante o processo apenas quando a liberdade do réu oferece risco para a sociedade).
GILMAR SOLTA: Hoje, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o réu NÃO PODE ser preso mesmo depois da condenação em segunda instância. O ministro quer que se aguarde a TERCEIRA INSTÂNCIA. A decisão beneficiou hoje o mensaleiro João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal. Casos de corrupção como o Propinoduto foram julgados na terceira instância após mais de 10 anos e prescreveram, isto é, os crimes de corrupção jamais foram ou serão punidos. O resultado é impunidade. Na Lava Jato e em qualquer caso de réus poderosos. O que se busca com isso?
O juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol representam a nação que quer mudar, livrar-se do mar de lama que tomou conta de Brasília, especialmente de importantes setores do governo, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional.
O ministro Gilmar Mendes, pertencendo aos quadros da Suprema Corte, deveria portar-se com dignidade, na qualidade de magistrado, acima de questiúnculas, sem envolvimentos pessoais.
Exatamente ao contrário, representa um Brasil do passado, um estilo autoritário, cartorial, impositivo, despótico.
Ditatorial, enfim, que, de forma desrespeitosa, arrogante, insolente e hostil atropela a lei, a sociedade e o cidadão. Além do mais, dá um péssimo exemplo à nova geração de estudantes em todos os campos, especialmente na área do Direito.
Bem a propósito, pesquisando no Google, me deparei com a seguinte conceituação de Direito: A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.
Trata-se de uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano.
Segundo alguns autores, direito e a moral estão inseridos na ética, pois a ética é a concepção ampla, que abrange todas as ciências normativas do agir humano. Logo, estas ciências incluem a moral e o direito.
Ao que penso, o ministro Gilmar Mendes, na Faculdade, perdeu essa aula. Talvez por essa razão simplória não consegue distinguir moral, ética e direito. Não tem noção exata daquele princípio elementar, segundo o qual seu direito finda onde o meu começa.
Na verdade, ele sabe. Tem sim todas essas noções. Pois é um magistrado culto e de larga formação teórica. O que ele pretende de fato é chocar a sociedade e assim tirar proveito diante daqueles que beneficia com suas canetadas irresponsáveis.
