Utilizando o espaço de tempo cedido pela deputada Vera Castelo Branco (PTB) na manhã de ontem (17), na Assembleia Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os servidores da Administração Fazendária do Estado do Amazonas (Sefaz), expuseram as suas razões pelas quais são contra a aprovação de um projeto que, por suas avaliações, causará prejuízos à categoria.
A deputada Vera se declarou contra a aprovação do projeto de lei, da forma como foi elaborado pelo relator, com a rejeição de emendas dos deputados Tony Medeiros (PSL) e Sinésio Campos (PT). “Essa mensagem pode ser votada na próxima semana. Contudo posso não estar presente em plenário na ocasião, mas deixo de antemão, minha declaração de que sou contra a mensagem e o relatório da forma que está. Sou favorável às emendas dos deputados Sinésio Campos e Tony Medeiros”, explicou a deputada.
Os servidores da Sefaz defenderam a rejeição do projeto de lei que retirou de suas competências funcionais vários instrumentos e, entre eles, a atividade de constituição de crédito tributário pelo lançamento do IPVA, ITCMD, ICMS e auto de apreensão. Os fazendários não querem nenhuma alteração na lei que já rege as funções da Sefaz.
Em especial eles solicitam que o projeto de Lei Complementar n° 8/2014 seja aprovado somente se contempladas as emendas apresentadas.
