Manaus – O vereador Raulzinho (DEM), apresentou na manhã da última terça-feira (07), o projetos de lei que dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Manaus, sobre a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis da cidade.
A lei estabelece que os donos de postos de combustíveis que não cumprirem a lei, serão punidos com as penalidades impostas pela lei vigente. As penalidades que serão adotadas, vão de advertência, multas no valor de 5.000 (Cinco Mil Reais), por infração, e até mesmo a suspensão das atividades por 15 dias. Em caso de reincidência, o estabelecimento será penalizado com o dobro da multa.
Segundo Raulzinho, uma proposta semelhante já foi aprovada no Município de Osasco, no Estado de São Paulo e tem facilitado e evitado constrangimentos a clientes e frentistas. Após a aprovação da lei pela câmara e sancionada pelo prefeito, os postos serão fiscalizados e autuados pelo PROCON/Manaus. “O projeto visa oferecer uma forma visual de proteger o consumidor de possíveis lesões, tendo em vista que hoje não se vê se o combustível está mesmo chegando até ao tanque de combustível”, disse vereador Raulzinho.
