O deputado estadual Tony Medeiros (PSL) lamentou, na Assembleia Legislativa do Amazona, o fato de mais uma vez, a presidente Dilma Rousseff (PT), ter vetado, integralmente, o Projeto de Lei que definia critérios para criação, emancipação e fusão de novos municípios. Esse foi o segundo veto feito pela presidente, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.
Tony Medeiros, árduo defensor do PL, disse que o projeto tramitou na Câmara Federal e no Senado, onde obteve votação expressiva, mas acabou sendo vetado pela Presidência da República, mesmo tendo sido elaborado um novo texto em acordo com o governo federal. “A decisão frustrou a expectativa de todos os municípios que buscam sua emancipação”, disse.
Segundo o deputado, a Constituição de 88 dá competência às assembleias legislativas para que criem novos municípios. Desde então, Tony disse que foram criados novos municípios no país até 1996 e de lá para cá não houve mais. “Reconheço que alguns municípios foram criados de forma graciosa, haja vista a existência de municípios brasileiros com menos de 800 habitantes”, informou.
Segundo Medeiros, milhões de reais são desperdiçados por ano neste país em corrupção, exceto os gastos em campanhas políticas, e não pode aprovar a Lei Completar 04, sob a justificativa de gastos. “Mesmo tendo uma densidade demográfica maior o Amazonas tem menos municípios que o Nordeste”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, Santo Antonio do Matupi, em Manicoré, a 332 km de Manaus e Novo Remanso, em Itacoatiara, a 176 km de Manaus), buscam sua emancipação e não conseguem porque, há 18 anos estão à espera da aprovação dessa lei completar que, mais uma vez, foi vetada. “Essa era a oportunidade de se investir em dignidade”, lamentou Tony Medeiros.
