O Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES), e diversas entidades, instituições, pastorais e movimentos sociais, protocolaram, nesta quarta-feira, 06/01, Abaixo-assinado junto a Câmara Municipal de Manaus – CMM, por meio do qual solicitam que, em 2021, não ocorra o reajuste dos subsídios de vereadores, secretários, prefeito e vice.
No documento as entidades e instituições sociais conclamam aos 41 vereadores de Manaus que adotem atitude coletiva concreta em favor da população mais pobre desta capital: manter os salários dos vereadores e do prefeito, vice e secretários municipais, bem como as demais fontes de composição da remuneração nos respectivos cargos, nos valores atualmente em vigor até 31 de dezembro de 2021.
Servidores sem reajuste
A Lei Complementar nº 173/2020 proíbe reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais. A medida tomada pela Presidência da República e, validada no Congresso Nacional, faz parte de uma série de condutas para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, com a finalidade de assegurar recursos financeiros aos setores sociais mais vulneráveis e às ações de emergência, entre outras explicações oficiais.
Os servidores públicos do Brasil, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 estão com seus salários congelados e, também, não poderão usar esse tempo para contar como período aquisitivo de bonificações.
“É inaceitável que a Câmara Municipal de Manaus decida, ao final da legislatura e em circunstâncias extremamente perversas à população, reajuste os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida afronta a sociedade manauara e demonstra o quanto a Casa Legislativa de Manaus se mantém distante da realidade local, das angústias que ora vivem milhares de famílias, sem emprego, sem dinheiro para comprar o pão e a comida diária, remédios, pagar a conta de água e de energia elétrica. Muitas dessas famílias, inclusive, estão com pessoas doentes ou perderam mãe e ou pai, os responsáveis pela manutenção da casa, para a Covid-19”, afirma trecho do Abaixo-Assinado.
Ao final, o documento se dirige aos vereadores eleitos e reeleitos, reforçando o pedido a um gesto nobre e necessário em respeito ao drama dos mais pobres no município de Manaus e a um Ano Novo que se inicia sob o comando de uma nova e grave onda do coronavírus: Anulem a medida!
