Mais de 203 mil contribuintes estão aptos a negociar suas dívidas com a Prefeitura de Manaus, durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem a adesão da Prefeitura de Manaus, pelo segundo ano consecutivo.
Os contribuintes terão direito a anistia total de multas de mora e abatimento de 50% sobre os encargos de juros, multas de infração e honorários advocatícios. A Prefeitura tem aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos inscritos na dívida ativa, passíveis de conciliação.
A Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (24), e se estende até o dia 05 de dezembro, com prazo de pagamento até o dia 10 de dezembro. De acordo com a Portaria nº 080/2014, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira, 18, a medida é válida para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados até 31 de dezembro de 2013. Os descontos serão concedidos somente para pagamentos à vista, não sendo admitido pagamento parcelado para os fins dessa transação.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com os descontos e benefícios previstos poderá ser emitido no período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2014, com prazo para vencimento até o dia 10 de dezembro de 2014 e poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico www.manaus.am.gov.br, acessando-se o link correspondente, no qual o contribuinte preencherá seu cadastro, declarará o intuito de negociar a dívida e emitirá os respectivos documentos de arrecadação municipal para pagamento.
O secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós, destacou a parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), que tornou possível a participação a Prefeitura de Manaus na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, além do desconto considerável e nome limpo, o cidadão poderá contribuir com o andamento do plano de obras que o prefeito Arthur Neto está realizando em toda a cidade.
Segundo o subprocurador-geral da PGM, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, a medida também se insere na parceria com o Judiciário para a redução do acervo de execuções fiscais, sendo uma ótima oportunidade ao contribuinte para evitar restrição de seu nome e iniciar 2015 sem dívidas.
Além do acesso pela internet, a conciliação também poderá ser feita diretamente nos pontos de atendimentos da Semef: Semef Atende e Manaus Fácil, Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) e Fórum Henoch Reis.
