O diretor do Serviço de Água e Esgoto de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus) foi multado pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O gestor teve desaprovadas as contas do então diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto do município de Barcelos, em 2019, Renato Cruz Pereira da Silva e aplicou multa de R$ 40,9 mil.
A decisão unânime foi proferida durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira (21). O gestor tem 36 dias para recorrer ou quitar os valores. Conforme voto do relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apesar de ter pedido prorrogação de prazo por mais 30 dias para juntar justificativas quanto a notificações do TCE-AM, o gestor passou do prazo e não justificou, sendo considerado revel por 27 irregularidades contidas na prestação de contas anual. Entre as irregularidades estão a ausência de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2019.
Durante a sessão, os membros do Tribunal Pleno apreciaram o total de 26 processos, sendo nove prestações de contas anuais; três representações; um embargo de declaração; 13 recursos, entre eles oito de reconsideração, três de revisão e outros dois ordinários.
Ainda durante a sessão, os membros do Tribunal Pleno julgaram irregulares as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, também do município de Barcelos e de relatoria do conselheiro Mario de Mello, dessa vez de responsabilidade da então gestora Maria dos Santos Leite Rocha. Além de também ter sido considerada revel, pois não apresentou justificativas pelas impropriedades detectadas na prestação de contas anual, a gestora foi multada no valor de R$ 25, 4 mil por irregularidades como o envio fora do prazo dos balancetes mensais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.
