Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Falsa Tutela. A ação tem parceria com a), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), apura fraudes praticadas entre 2017 e 2021 por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As investigações identificaram a participação de ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
Também há indícios de atuação de membros de escritórios especializados em direito educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação ou liberação indevida de processos de recompra de certificados do Tesouro Nacional.
Uma ordem com bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85 foi expedida. Os 20 mandados de busca e apreensão acontecem no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
