Para garantir que casos como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips, ocorridos no Vale do Javari, no Amazonas, não se repitam, um projeto vai proteger povos indígenas, defensores dos direitos humanos e comunicadores da região. O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania realizou a instalação oficial da Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação das medidas cautelares MC-449-22 em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
É a primeira vez que o Estado brasileiro cria uma iniciativa especificamente voltada para dar efetividade a medidas cautelares da Comissão Interamericana. “A instalação da Mesa de Trabalho será essencial para fazer avançar diversas políticas de segurança e proteção para defensores de direitos humanos, indígenas, comunicadores e ambientalistas que, até o momento, continuam sendo extremamente insuficientes”, disse a codiretora executiva da ARTIGO 19 e representante dos peticionários na cerimônia, Raísa Cetra.
O procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo, destacou que até o momento, os 11 beneficiários não contam com segurança de fato. Marubo também mencionou que é fundamental que as investigações sobre os crimes contra Bruno e Dom elucidem completamente os fatos, especialmente quem foram os mandantes. “Peço para que a Justiça se atente para a necessidade de aprofundamento das investigações quanto ao caso Bruno e Dom”, disse.
Em novembro do ano passado, após novo pedido das organizações peticionárias com participação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a CIDH ampliou a Medida Cautelar.
A decisão, incluiu a solicitação de que o Estado brasileiro deveria adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de onze pessoas ligadas à Univaja, além de garantir que as pessoas beneficiárias possam continuar a realizar seus trabalhos como defensores de direitos humanos sem serem submetidas a ameaças, assédio ou atos de violência no exercício das devidas funções.
A expectativa é que ao longo de dois anos, a Mesa alcance como resultados o fortalecimento da proteção territorial do Vale do Javari, o acompanhamento das investigações e responsabilização dos envolvidos nos crimes contra Bruno e Dom e o fortalecimento da política de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
