Durante reunião, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou relatório de atividades do ano passado. A entidade também elegeu o presidente e vice-presidente do Conselho para o ano de 2024.
Foi reeleito o atual presidente do CRF, Alísio Barbosa Ribeiro, representante da Sefaz, e eleito para a vice-presidência o conselheiro Enock Luniére Alves, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio – AM), com unanimidade de votos dos conselheiros presentes.
O Conselho de Recursos Fiscais é a segunda instância de julgamento de processos administrativos tributários no Amazonas e é composto por 12 conselheiros. Deste número, metade é composta por representantes da fazenda estadual e a outra metade por representantes dos setores produtivos, entre indústria, comércio e setor agropecuário.
Há ainda a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que atua nos julgamentos dos processos de forma a subsidiar a elaboração de representação fiscal, zelando pela correta aplicação da lei e interesses da Fazenda Pública.
