O prazo para municípios transmitirem dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encerra em 30 dias. O Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.
Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops.
A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias.
Em dezembro do ano passado, os 62 municípios do Amazonas começaram a receber R$ 71 milhões, referentes ao, que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Manaus, é a que receberá a maior fatia, com R$ 23 milhões. Na sequência dos municípios que receberão mais recursos do FPM aparecem Manacapuru, Parintins e Tabatinga, cada um com quase R$ 2,7 milhões.
