A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo significativo rumo à realização de um novo concurso público ao anunciar, na noite de quinta-feira (11/07), a criação de uma comissão responsável pela organização do certame. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, acessível no site oficial da CMM (www.cmm.am.gov.br).
“Este é um importante avanço para o serviço público, um compromisso que firmamos no início deste biênio e que estamos determinados a cumprir até o final do ano”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), em entrevista.
A comissão é composta por Priscila Freire, procuradora e presidente dos trabalhos; Wilza Carla, analista legislativa e secretária da comissão; Mirela Carvalho, diretora de Gestão de Pessoas; Agassiz Rubim, técnico legislativo; e Silvio Cesar, coordenador de Gestão Integrada da CMM.
De acordo com o Diário Oficial, o edital do concurso para o cargo de procurador deverá incluir a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme o artigo 26 da Lei nº 01 de 18 de novembro de 1992. Além disso, foi estabelecido um prazo de cinco dias para a impugnação dos nomes que compõem a comissão.
O último concurso da Câmara Municipal foi realizado em 2003. Após uma avaliação técnica e considerando a necessidade de renovação do quadro de servidores, os trâmites para um novo certame foram iniciados. Os estudos técnicos e levantamentos necessários para a realização do concurso estavam sendo conduzidos por uma comissão composta por quatro servidores, sem custos adicionais, com o apoio da Procuradoria-Geral.
Para viabilizar a realização do concurso, o Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, ajustando o quadro de pessoal.
