A Prefeitura de Tefé declarou situação de emergência devido à seca dos rios. O decreto, assinado pelo prefeito Nicson Marreira Lima, entrou em vigor na quarta-feira (14) e tem validade de 180 dias.
A decisão foi tomada após a Defesa Civil confirmar o agravamento da estiagem, que resultou no isolamento de comunidades, perdas agrícolas e pecuárias, além de um aumento significativo no risco de queimadas e incêndios.
Confira abaixo as medidas que foram apontadas pelo prefeito para o decreto:
- Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais e Comitê de Gerenciamento de Crise, conforme Decreto Municipal 096/2024, para atuarem sob a gestão da Cáritas da Prelazia de Tefé e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, em seu artigo 5º, inciso I e II, e §2º que trata do desastre em nível II ou de média intensidade ensejando-se a declaração de Situação de Emergência.
- Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Cáritas da Prelazia de Tefé e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
- Art. 5º. De acordo com o estabelecido no artigo 5º da Lei de Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941), autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.
Fonte: g1/Amazonas
