Em coletiva nesta terça-feira, 1º, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que os apostadores terão 10 dias para resgatar valores de apostas irregulares. A lista das casas de apostas que não solicitaram autorização até 17 de setembro será divulgada ainda hoje. Haddad enfatizou que esse prazo é crucial para que os apostadores verifiquem saldos e solicitem restituições, já que muitas casas estão proibidas de operar.
Ele também alertou que as apostas que solicitaram autorização, mas não cumprirem as regras, podem ser desativadas. A recomendação do governo e de especialistas é que o resgate dos valores seja feito o quanto antes para evitar problemas financeiros nas casas de apostas.
O governo planeja ações para combater o assédio publicitário das casas de apostas e discutirá a implementação de limites para pagamentos via PIX com a Febraban.
O advogado Felipe Crisafulli explicou que a data de 17 de setembro foi estabelecida pela portaria 1.475/2024, que garante operação apenas às empresas que solicitaram autorização até essa data.
O resgate dos valores varia por casa de apostas, mas geralmente envolve o acesso ao site ou app, verificação do saldo e escolha do método de devolução.
Roberto Pfeiffer, especialista em direito comercial, recomenda que o resgate seja feito imediatamente, já que as casas proibidas de operar podem enfrentar dificuldades financeiras.
As apostas serão consideradas legalizadas apenas em 2025, após a análise da documentação. Apenas as casas que solicitaram autorização até 20 de agosto terão garantia de análise até o final do ano; outras poderão esperar até o início de 2025.
José Francisco Manssur, advogado e especialista em apostas, destacou que as novas regras exigem que as empresas tenham sede no Brasil e comprovem idoneidade.
Fonte: terra
