Uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada (liminar) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é fazer com que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do estado do Amazonas.
Essas comunidades estão em situação de emergência e necessitam de ajuda humanitária, em razão da estiagem deste ano. Atualmente, há mais de 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca, em meio a uma redução de 46%, em relação a 2023, do orçamento da Funai para a estiagem.
Segundo o MPF, o alto risco da estiagem já era conhecido pelos órgãos de federais, estaduais e municipais desde o ano passado, conforme demonstram os boletins de seca do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e prognósticos da própria defesa civil do Amazonas. Contudo, pouco foi feito para reduzir seus efeitos. Um fato que representa a força da estiagem são os baixíssimos níveis dos rios do Amazonas, que estão abaixo da média histórica.
Caso a Justiça atenda aos pedidos do MPF, a União, a Funai e o ICMBio deverão, dentro de suas esferas de competências, fazer o levantamento (em até 72 horas) do número de famílias indígenas atingidas pela estiagem, iniciar o fornecimento de água potável e garantir os recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.
