Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.
A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
A petição ressalta a excepcionalidade socioambiental da bacia da foz do Amazonas, que abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, integrante da Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional – a chamada Lista de Sítios Ramsar –, além de extensos ambientes de recifes de corais. A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros, ressalta o MPF.
O pedido de decisão urgente (liminar) se justifica pela proximidade da data do leilão. Segundo o MPF, permitir a realização do leilão “solidifica uma decisão estratégica (…) que deveria ter sido submetida à participação dos povos e comunidades afetadas”, esvaziando o direito fundamental à participação e tornando qualquer determinação judicial posterior “inócua ou meramente protocolar”. Caso o leilão ocorra sem o cumprimento das medidas, o MPF pede que o certame e os contratos de concessão decorrentes sejam declarados nulos.
