O Congresso aprovou hoje o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Diante da derrota, algumas alas do governo defendem levar o tema ao Supremo
O bolsonarista Coronel Crisóstomo (PL-RO) foi o realator da PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo Lula havia editado em maio e junho. No Senado o relator também foi o bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF).
votaram contra a população
A irresponsabilidade com as contas públicas passou pela aprovação dos deputados do Amazonas. A bancada amazonense de direita e de centro ajudaram a aprovar, por ampla maioria, o veto ao Governo Federal por 383 votos favoráveis, 98 contrários e uma abstenção. (são eles):
1 – Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)
2 – Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
3 – Átila Lins (PSD-AM)
4 – Capitão Alberto Neto (PL-AM)
5 – Fausto Santos Jr. (UNIAO-AM)
6 – Pauderney Avelino (UNIAO-AM)
7 – Saullo Vianna (UNIAO-AM)
8 – Sidney Leite (PSD-AM)
9 – Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), e, por sua vez, o senador inútil, Plínio Valério (PSDB).
Opinião
Para a economista e colunista da Globo, Míriam Leitão, o problema é que o Congresso não tem legitimidade constitucional para decidir sobre um decreto legislativo que tenha como meta derrubar um decreto do Governo Federal, sobre aumento de alíquotas de imposto, porque isso é prerrogativa exclusiva do Executivo.
Os deputados e senadores, segundo ela, só podem fazer um decreto legislativo quando o Executivo está agindo além dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis nas suas atribuições, mas esse não é caso. O Governo está agindo corretamente.
Neste sentido, o governo Lula pode ir à justiça, para reverter essa decisão atrapalhada do legislativo. Se ele não tomar essa decisão, isso é muito ruim e mostra fragilidade.
Congresso derrota o povo brasileiro
Se a decisão não cair através da justiça, essa será uma derrota aplicada em todo o povo brasileiro. “O Congresso tomou essa decisão de costas para o Brasil, para defender interesses não explicáveis. Qualquer consulta popular vai dizer que não aprova a decisão. O País não quer, o contribuinte não quer pagar mais a conta dos deputados”, disse.
Efeito cascata
Além do mais, a decisão vai provocar o ‘efeito cascata’, vai provocar aumento de custos, aumento da inflação, dos preços, de serviços e alimentos, vestuários, luz, água, gás, transportes.
18 deputados e mais gastos
O Congresso vai aumentar em mais 18 deputados o número de dentro da Câmara dos Deputados e não vai ter mais gastos com a representação, o salário dos deputados, gastos com o gabinete, com o transporte, o paletó, a gasolina, as passagens aéreas, assessores, moradia, milhares de reais em emendas e mais uma dezena de benefícios.
Tudo isso, evidentemente, vai significar aumento de gastos para o País.
Então, no mesmo dia em que o Congresso votou de forma relâmpago contra aumento de arrecadação para o governo, usando as suas prerrogativas de aumentar a alíquota do IOF, o Congresso aumenta os seus próprios custos para ser pago pela população.
“Para os contribuintes, está é uma decisão irresponsável”, concluiu Miriam Leitão.
