O Governo Federal aprovou, nesta sexta-feira (6/11), o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento reúne prioridades e ações para acelerar o cumprimento das metas climáticas brasileiras.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. As decisões integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).
O Mapa do Caminho está estruturado em quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, com instrumentos econômicos.
A estratégia prevê o fortalecimento do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação tecnológica. Também considera a experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Desde a retomada do PPCDAm e do PPCerrado, em 2023, o desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, segundo o Prodes/Inpe, alcançando os menores índices das séries históricas. Nos demais biomas, a redução variou de 15,3%, na Mata Atlântica, a 65,4%, no Pantanal, entre agosto de 2024 e julho de 2025, em comparação com os 12 meses anteriores.
A iniciativa responde ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias voltadas ao cumprimento do compromisso global de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO
O CIM também aprovou diretrizes para implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2024. As orientações vão nortear a regulamentação, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.
O objetivo é fortalecer a competitividade da economia, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar oportunidades, com previsibilidade e segurança para os setores regulados.
Outra resolução definiu regras para a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris, que permitem a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs).
Foram estabelecidos limites de 50 milhões de toneladas de carbono equivalente para o período de 2026 a 2030 e de 100 milhões para 2031 a 2035. Até a definição da lista definitiva de atividades elegíveis, terão prioridade projetos de remoção de carbono, como a restauração florestal, e de redução de emissões de metano em aterros sanitários e resíduos orgânicos.
A medida busca atrair investimentos para ações de mitigação no Brasil e ampliar a cooperação com outros países, inclusive em mecanismos de compensação de emissões da aviação internacional.
TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO CLIMÁTICO
O Comitê validou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil, que atualizam os dados sobre emissões de gases de efeito estufa e as ações para cumprir os compromissos climáticos, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Entre 2022 e 2024, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de carbono equivalente, principalmente em razão da queda do desmatamento. Os documentos serão encaminhados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que inaugura o acompanhamento periódico das ações de redução de emissões e adaptação aos impactos da mudança do clima.
As informações estarão disponíveis no IndicaClima, sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançado nesta sexta-feira (6/11). A plataforma permitirá acompanhar a execução das políticas climáticas em diferentes setores e centralizar os dados sobre a implementação do Plano Clima.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
