Começou agora à pouco, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SEAPA), a conferência pública para discussão da Lei de Terras.
A Lei de Terras (Projeto 007/2014) é uma proposta polêmica que tem causado debates acalorados nos últimos meses, na Assembleia Legislativa.
Trata-se da proposta do governo, enviada àquela Casa ainda pelo então governador José de Anchieta (PSDB), que pretende regularizar a questão fundiária de Roraima.
O problema é que a proposta governamental chegou à Assembleia cheia de pontos obscuros e uma redação que dá a atender que sua pretensão é legitimar as irregularidades cometidas pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) na titulação das terras repassadas ao estado pela União.
Os deputados de oposição cobraram a realização da audiência pública antes da votação da
matéria em plenário. Enquanto esteve no governo, José de Anchieta se negou a realizar a discussão pública e, em seu último dia de mandato, tentou empurrar goela abaixo a aprovação do projeto da Lei das Terras.
Tão logo assumiu o governo, Chico Rodrigues tirou o projeto da pauta da Assembleia Legislativa para fazer novas mudanças em sua redação. E, ato contínuo, convocou essa audiência pública que acontece agora pela manhã.
O problema é que o público presente à audiência me parece pouco representativo.
A direção do Iteraima se preocupou em chamar a elite do setor produtivo, esquecendo-se do pequeno produtor, do agricultor familiar e das demais pessoas que têm interesse na titulação correta das terras.
Estive vendo a movimentação agora há pouco na Secretaria de Agricultura e saí convencido de que as conclusões que saírem de lá não representarão, nem de longe, a vontade de todos os interessados no assunto.
Para se ter uma ideia, os deputados de oposição – Soldado Sampaio (PC do B), Gabriel Picanço (PRB) e Brito Bezerra (PP) que cobraram a realização da audiência pública – sequer foram convidados para o evento.
E como eu disse acima, a classe produtiva não está representada no seu todo ou pelo menos numa fatia significativa, o que é preocupante.
Parece-me uma audiência pública para inglês ver.
