Trezentos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) serão beneficiados pelo Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 271/2015, que fixa os níveis salariais dos empregados públicos da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e corrige em 6,41% os níveis salariais, aprovado, na manhã de hoje, segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria, que tramitava em regime de urgência, vai à sanção do prefeito.
A proposta que se trata de uma reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cujos efeitos devem retroagir a 1º de maio de 2015, conforme data-base prevista na Lei nº 1.743, de 05 de julho de 2013, foi, ainda, analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Economia e Finanças; e de Serviço Público da Casa Legislativa.
Conforme o líder do governo na Câmara, vereador Elias Emanuel, o reajuste é uma reivindicação antiga dos servidores da SMTU. “Já há uma dotação orçamentária para esse reajuste de 6,41%. A conversa sobre o reajuste vem acontecendo desde maio, tanto que o impacto financeiro está anexado ao projeto. E, inclusive, a Secretaria aguarda a aprovação do projeto, para fazer o devido reajuste aos servidores já na folha de pagamento do mês de setembro”, explicou Elias.
Conforme o artigo 3º do projeto, revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor em cinco dias consecutivos a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2015.
