As discussões sobre políticas públicas voltadas para resguardar o direito da criança e do adolescente, e o trabalho preventivo, a ser feito nessa área, não se esgotaram com a audiência pública, realizada na manhã de hoje, sexta-feira (16), pela Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI/CMM), por iniciativa do vereador Álvaro Campelo (PP).
De acordo com o vereador, nova reunião já está agendada para dia 12 de novembro, às 09h00, atendendo a solicitação dos participantes, para que a discussão fosse ampliada para a participação das associações e instituições, conforme sugeriu a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Amanda Ferreira.
“Não tenha dúvida da continuidade ao debate. A ideia era dar o pontapé inicial nas discussões e continuar com o trabalho”, assegurou Álvaro Campelo, ao garantir que irá também, numa terceira reunião, tratar do assunto com os integrantes da Rede de Proteção da Criança e da Adolescente, para depois convocar uma reunião com todos os envolvidos sobre o tema.
“Para que ações concretas sejam tiradas é preciso ouvir instituições e organismos que trabalham com a criança e o adolescente. O foco é abrir uma série de discussões. O nosso compromisso é que os debates continuem e resultem em ações efetivas, para que, a partir de 2016, tenhamos ações concretas”, garantiu o vereador.
Álvaro Campelo considera que houve avanços nesse atendimento, mas há de se convir que a população de Manaus cresceu — já ultrapassa os dois milhões de habitantes — e os problemas sociais se avolumaram.
Presidente da COMDCAI/CMM, vereador Joãozinho Miranda (PTN), defendeu na ocasião, mais creches e escolas de tempo integral para a cidade de Manaus. Para ele, a dependência química é o mal do século e afeta as famílias. “Não há na sociedade família que não esteja adoecida por causa da dependência química”, disse ele, que acredita que a solução está na prevenção.
Integrante da Comissão, a vereadora Therezinha Ruiz, também, manifestou preocupação com a temática. Para ela, o foco maior do problema que envolve criança e adolescente está na família. “O que precisa, além das ações institucionais, é a família cumprir com o seu papel. Existem falhas do poder público, mas muitas das vezes, quando recorre aos pais, dizem que não sabem mais o que fazer”. A base é a família e depois vem as instituições. Políticas públicas têm até demais. A eleição do conselho tutelar é fundamental para a prática dessas políticas. “Deem as mãos e abracem as crianças, e temos acompanhado a construção de creches, 22 a serem inauguradas. Pessoas vindo do interior para a capital.
Na audiência — que também contou com as participações, entre outros, da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM); da secretária estadual de Justiça e Cidadania, Graça Prola; da presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Amanda Ferreira; do representante do Conselho de Direitos Humanos, Renato Souza; do assessor eclesiástico da Igreja Católica, padre Erivânio Moraes de Macedo; e da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Clícia Franco —, foram expostos os programas institucionais executados pelo Estado (Sejusc) e Município (Semasdh).
Graça Prola apresentou os programas de atendimento feitos pelo Estado, enquanto Clícia Franco destacou a atuação da Semasdh no atendimento à criança e ao adolescente por meio dos programas e ações conduzidos pela secretaria. Para elas, a integração da família, é importante no sucesso das ações, mas infelizmente, a desestruturação familiar dificulta o andamento dessas ações nas aeras de recuperação dos envolvidos com o tráfico de drogas, trabalho infantil, abandono escolar, entre outros.
Para ela, a sociedade precisa se debruçar com os trabalhadores sociais e os gestores para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam assegurados. Segundo ela, essa população de criança, adolescentes e jovens representa 47% da população do Estado.
Temas como aprovação da maioridade penal e críticas sobre a eleição anulada para conselheiros tutelares também vieram à tona durante as discussões. Amanda Ferreira, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, cobrou responsabilidades na condução da eleição de conselheiros tutelares. Segundo ela, conselheiros comprometidos e sérios para esse atendimento é fundamental. Segundo ela, o Conselho está entrando com ação no Ministério Público pedindo explicações sobre o andamento das eleições dos conselheiros tutelares, anulada, por causa de desorganização no pleito.
Padre Erivânio cobrou mais responsabilidades das instituições públicas para com os problemas sociais. “É preciso tanto a sociedade quanto os poderes públicos se darem as mãos e abraçar as crianças”, assegurou.
Renato Souto, do Conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também anunciou que o movimento está entrando na Justiça, pedindo prestação de contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma vez que foi repassado recursos para a infraestrutura da eleição de conselheiros tutelares.
