Para os idealistas, leia-se o povo jovem e as pessoas simples, o direito é tudo que está correto, que é ético e de conformidade com os bons costumes. Contudo, quando vemos a exposição de argumentos baseados nos emaranhados de leis vemos que o Direito nem sempre visa o Correto. O noticiário recente nos coloca situações incompreensíveis para quem não consegue ver o fio da meada no cipoal legal com o qual convivemos. Analisemos alguns fatos que fogem à compreensão:
Caso Cunha: Jamais se provará por documentos o dinheiro que um corrupto recebe ilegalmente, uma vez que bandido não passa recibo. Porém, o dinheiro deixa rastros claros. O documento original não existe, mas o fato existiu e pode ser comprovado. As contas estão em nome da esposa e da filha que não conseguem justificar de onde veio o dinheiro. Aqui não se trata do menino que rouba doces e os esconde no colchão do irmãozinho para culpa-lo. O dinheiro está escondido no colchão do casal, mas no lado dela na cama, o que pretende isentar ao marido que dorme ao lado. É direito?
Caso Calheiros: o menino do sertão que troca galinhas por bezerros, no mano a mano, espera que cresçam e os vende ao valor de cavalos de uma raça raríssima e cara. Por que um tão bem sucedido fazendeiro faz a caridade de dedicar-se ao Brasil como senador? Para os defensores do “direito” as histórias não precisam ser reais, apenas bem apresentadas. Isso é correto?
Caso Sarney: Avaliado por alguns como o maior nepotista da história da república, navega em águas turvas da política desde o período militar, sem soçobrar. Prorrogou seu próprio mandato de presidente por dois anos. Mandato que conquistou como vice de Tancredo Neves e entregou ao Collor, saindo pela porta dos fundos um dia antes do encerramento oficial. Posa de moralista como quem está acima do bem e do mal. Nunca se preocupou com o correto, mas faz tudo dentro do direito.
Caso Dilma: A mentira no parlamento recebe o nome de “falta de decoro”. A mentira em campanha eleitoral faz parte do jogo e o castigo vem muito tempo depois. Ou alguém acredita que ela foi defenestrada por casa das pedaladas fiscais? O afastamento dela pode não representar um ato de direito, mas foi correto.
Caso do aumento de salários dos funcionários públicos: O Brasil passa pela maior crise de sua história. Crise agravada pelos parlamentares e pela lentidão do judiciário. Milhões de pessoas sem acesso ao pão de cada dia por falta de trabalho. Os empregados do judiciário – nenhum ganhando apenas o salário mínimo – são “premiados” com aumentos numa atitude cínica e desnecessária. O que é pior: aprovado pela situação e pela oposição. Por que? Para criar precedentes e aumentarem os vencimentos dos parlamentares. Dizem que já estava previsto no orçamento, dentro do rombo dos 170 bilhões. A meta é manter o rombo? O ato pode até ter respaldo no direito, mas jamais é correto, por ser imoral, antipatriótico e uma insanidade na situação de crise em que o país se encontra. Apenas revela o quanto nossos legisladores estão de costas voltadas para o Brasil.
Como ainda podemos nos escandalizar com o bandido de rua que usa o direito para se safar de tudo de incorreto que fez, se o exemplo vem de cima?
