O governador Wilson Lima não ficou nada feliz ao pôr os pés no gabinete do Palácio do Governo para o primeiro dia de trabalho. O novo chefe do Poder Executivo, que espera encontrar a casa arrumada, como apregoava nos veículos de comunicação de massa o ex-governador Amazonino Mendes (PDT), declarou, contrariado, que não há nada de casa arrumada. Segundo ele, a casa tá muito bagunçada.
“Tudo que se acumulou de errado ao longo dos anos a gente recebe agora”, revela Wilson Lima em coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira (2), convocada para a apresentação do relatório da Comissão de Transição sobre as finanças do estado.
De acordo com o relatório da comissão, o legado de Amazonino Mendes (PDT) para o atual governo é um déficit orçamentário de mais de R$ 1,5 bilhão com dívidas no montante de R$ 850 milhões, sendo R$ 600 milhões da saúde.
Entre as medidas anunciadas por Wilson Lima está a suspensão do pagamento de contratos do estado pelos próximos 15 dias, exceto os serviços essenciais. “A partir de agora estão suspensos todos os pagamentos do estado.”, acrescentou Lima.
O governador afirmou que a situação em que recebe o Estado não é confortável e que não irá sossegar enquanto não equilibrar despesas e receitas, por exemplo.
Caixa sem reservas – De acordo com o levantamento da equipe de transição, não haverá sobras nos recursos do Tesouro para quitar dívidas herdadas. O Estado deve encerrar com valor entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões de recursos vinculados em caixa. São recursos com destinação certa, a exemplo das verbas do Fundeb, do SUS, operações de crédito interna e externa e depósitos judiciais, além de R$ 4 bilhões da previdência estadual.
Falta de compromisso público – Wilson Lima destacou alguns exemplos da falta de compromisso com a gestão pública, que se acumula de governos passados. Excesso de pessoal, descontrole em contratos e má gestão administrativa estão entre os problemas identificados pela equipe de transição. Somente na Casa Civil do Estado, destacou o governador, há 508 funcionários, e no Gabinete do Secretário da Susam outras 91 pessoas.
Na área da saúde, foram identificados mais de 1.500 prestadores de serviços. Desse total, menos de 500 prestam serviços respaldados por contrato. Há, atualmente, mais de 234 empresas recebendo por Termos de Ajustamento de Conduta e mais de 2/3 do orçamento de 2019 já comprometidos com empenhos e indenizações.
Em 2018, só com indenizações, foram pagos R$ 313,9 milhões a 193 fornecedores da área da saúde. Como reflexo do quadro atual, a Central de Medicamentos está com 45% dos estoques de medicamentos necessários, com risco de desabastecimento nas unidades. Há, ainda, risco de paralisação de serviços nas unidades de urgência e emergência por falta de pagamento de cooperativas.
Na área de infraestrutura, exemplificou Wilson Lima, há obras iniciadas há mais de cinco anos que pouco evoluíram, a exemplo da implantação do Anel Viário Leste, cujo contrato é de 2013 e até o momento só 0,5% do contrato foi realizado. A urbanização do Igarapé da Cachoeira Grande, no bairro São Jorge, zona sul, só tem 22% da obra realizada, embora o contrato seja de 2011.
No Prosamim, o contrato da fase III do programa foi assinado com o BID em 2012 e, até o momento o Governo não investiu R$ 172 milhões referentes à contrapartida do Estado, o que compromete a continuidade do contrato, cuja vigência termina em março de 2020. Embora só tenha praticamente o ano de 2019 para investir a contrapartida, o orçamento do Estado só consignou R$ 7,75 milhões para esse fim no próximo ano.
Em 2018, o Estado teve que devolver R$ 150 milhões à Comunidade Andina de Fomento (CAF) por falta de cumprimento do contrato para recuperação de igarapé e requalificação urbanística dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião, como parte do Prosamim-CAF, cuja implantação iniciou em 2015.
Segurança e educação – Entre os exemplos da deficiência na gestão está o gasto anual de R$ 88 milhões com alugueis de viaturas para a área de segurança, com concentração de veículos na capital, sendo 390 viaturas na frota do interior e 739, na capital. Há necessidade de otimizar a distribuição de viaturas e seus respectivos contratos de manutenção.
Na educação, o orçamento tem priorizado a atividade-meio, que é a área administrativa e não a atividade-fim, que é o investimento em Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
A participação da área administrativa subiu de 12,21%, em 2017, para 15,37% em 2018 e está em 18,98% do total do orçamento da Seduc para 2019. Por outro lado, o investimento no Ensino Médio diminuiu: de 21,73% do orçamento da Seduc em 2018 para 19,27 % em 2019. Só no Ensino Médio, há uma demanda não atendida de aproximadamente 37 mil vagas. No Ensino Fundamental, o déficit é de 11 mil vagas.
Fonte: Fato Amazônico
