A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR/Aleam), aprovou 19 projetos, em sua primeira reunião ordinária de 2014, realizada hoje, segunda-feira (24), da qual participaram os deputados David Almeida (PSD), presidente, e mais, Orlando Cidade (PTN), Abdala Fraxe (PTN) e Marcelo Ramos (PSB).
De acordo com o presidente, dos vinte e cinco projetos em pauta, 19 foram aprovados e seguem agora para o Apoio Legislativo e devem entrar em pauta.
“As matérias aprovadas agora seguem para o apoio legislativo para que possam entrar na grande pauta e abastecer o plenário de proposituras e então, serem aprovado no plenário”, destacou.
Entre os projetos aprovados destaca-se o Projeto de Lei nº 385/2013, do deputado estadual Marcelo Ramos, que dispõe sobre o tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
“As construtoras não podem deixar os compradores dos empreendimentos, a mercê dos seus prazos. Tem que haver uma ordem nessa situação de estender o tempo de entrega como querem e nada ser feito, e os compradores acabam sendo prejudicados”, salientou Ramos.
Foi também aprovado o Projeto de Lei nº 411/2013, de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional treinado e capacitado dentre os tripulantes das embarcações comerciais regionais para atendimento adequado de primeiros socorros.
Projetos retirados de Pauta
Seis projetos foram retirados de pauta por pedidos de vista e deverão retornar à pauta na próxima reunião da Comissão, que, segundo David Almeida, deve acontecer daqui a 15 dias.
“Houve um pedido de vista do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), feito pelo próprio autor, deputado Luiz Castro; O deputado Orlando Cidade também pediu vista de um projeto de sua autoria e o restante foi retirado por um pedido de vistas feito por mim, para análise mais apurada”, explicou Almeida.
O parlamentar disse que em relação a um Projeto de Lei, de autoria do deputado Castro, sobre contratação de nutricionistas em locais que servem refeições com mais de 25 mesas, foi pedido vistas porque há um projeto similar de autoria dele (David), que já tramita na Casa. “Há a possibilidade de unir as duas propostas em apenas um projeto”, disse.
Outro pedido de vistas do Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Ramos, sobre cobranças de estacionamento em locais de serviços essenciais, Almeida ressaltou que pediu vistas por entender que a competência é do município e não do Estado.
