A conservação da integridade da Amazônia é crítica para mitigar duas crises planetárias: as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade que ameaça diferentes formas de vida. O Brasil detém 60% do bioma amazônico e sua conservação depende do modelo de desenvolvimento econômico regional que irá predominar nos próximos 20 anos. Mudanças no uso do solo representam quase metade das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Estas as premissas do working paper “Uma bioeconomia inovadora para a Amazônia: conceitos, limites e tendências para uma definição apropriada ao bioma floresta tropical”, do instituto de pesquisas WRI Brasil. O estudo busca comparar o que se tem entendido por bioeconomia no Brasil e no mundo, as diferentes conotações, limitações e tendências quando aplicadas à Amazônia Legal brasileira.
A bioeconomia tem emergido, aponta o documento, como uma solução para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pela capacidade de promover uma transição justa para modelos econômicos de baixo carbono e contribuir para conservar sua biodiversidade única. No entanto, é preciso qualificar o que se entende por bioeconomia, para que a abordagem não fortaleça ainda mais alguns vetores de desmatamento e concentração de riqueza e renda na região. A produção de matérias-primas, ainda que de natureza renovável, pode gerar efeitos negativos sobretudo quanto à conversão de novas áreas de floresta.
No artigo ‘Bioeconomia: o que é e como se aplica à Amazônia”, de julho de 2022, o WRI Brasil reúne as principais descobertas do estudo, o primeiro produto da Nova Economia da Amazônia Brasileira (NEA-BR). O objetivo é oferecer caminhos baseados em pesquisa para ajudar a acelerar e dar escala à transição para uma economia de baixo carbono livre de desmatamento, mais justa e competitiva na região. A iniciativa NEA-BR está sendo desenvolvida por WRI Brasil, The New Climate Economy e mais de 50 pesquisadores brasileiros de organizações parceiras, entre elas a Universidade Federal do Pará (Ufpa), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Center for Climate Crime Analysis (CCCA), Concertação pela Amazônia e Instituto Contas Abertas.
As abordagens conceituais resumem-se aos três tipos: Bioeconomia Biotecnológica, em que crescimento econômico e a geração de empregos se sobrepõem aos critérios de sustentabilidade; Bioeconomia de biorrecursos: busca maior equilíbrio entre crescimento e sustentabilidade dos produtos e processos, porém com a produtividade e eficiência prevalecendo sobre a conservação da integridade dos ecossistemas em que a atividade econômica acontece; e Bioeconomia Bioecológica: o critério de sustentabilidade se sobrepõe ao de crescimento unilateral da economia. Privilegia a promoção da biodiversidade, conservação dos ecossistemas, habilidade de prover serviços ecossistêmicos e prevenção da degradação do solo.
Conceitualmente, a bioeconomia da NEA-BR, detalhada no estudo, propõe, além da integridade dos ecossistemas (conservação e restauração de áreas degradadas), a valorização dos conhecimentos locais e transgeracionais, com distribuição justa dos benefícios. Ciência e inovações tecnológicas somados a assistência técnica, além do ordenamento territorial são considerados pré-requisitos, como o combate a ilegalidades. Entre as atividades econômicas estratégicas para uma bioeconomia na Amazônia estão o desenvolvimento rural agroecológico ou agroflorestal materializado em sistemas agroflorestais (SAFs), a exploração sustentável de produtos florestais não-madeireiros com agregação de valor, a prospecção, descoberta e valorização de ativos farmacêuticos com repartição de benefícios em conformidade com o Protocolo de Nagoya, ecoturismo sustentável e outras modalidades não-invasivas e coexistentes com as dinâmicas florestais.
