A Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro (a 620 quilômetros de Manaus) deverá instalar e manter uma unidade de acolhimento institucional. O abrigo será para crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que estão em situação de risco ou tiveram seus direitos violados.
A instituição deverá iniciar suas atividades até 31 de janeiro do próximo ano e oferecer, ao menos, 20 vagas, sob pena de multa diária de, pelo menos, R$ 5 mil. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A necessidade da construção de um abrigo para acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em Santa Isabel do Rio Negro foi investigada pelo órgão ministerial por meio do Procedimento Administrativo nº 23/2019, instaurado, de ofício (sem que tenha havido denúncia), no ano de 2019. Ao longo das investigações, foram realizadas diligências aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes nas quais ficou comprovada a necessidade do abrigo.
