A suposta prática abusiva da MAP Linhas Aéreas é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 1ª Promotoria de Parintins. Desde o ano passado, a empresa está cancelando voos de chegada e de partida em Parintins (a 368 quilômetros de Manaus).
Para a instauração do procedimento, a promotora de Justiça considerou que o transporte aéreo é serviço essencial e que as concessionárias de serviço público enquadram-se no conceito de fornecedor, “à luz do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor”.
O MPAM também considerou que a referida companhia aérea está, há meses cancelando os voos de chegada e partida de Parintins, “fazendo-o por seu alvitre e sem prestar informação clara ao consumidor”.
Dessa forma, segundo a portaria do IC, isso pode configurar a adoção de prática coercitiva ou abusiva pois os casos afetam não somente a consumidores que compraram bilhetes, mas como “também viola o direito da coletividade de ter a segurança da continuidade do serviço aéreo”.
A empresa deverá informar o motivo de cada cancelamento de voo, a contar de outubro de 2019; que encaminhe os comprovantes de comunicação do cancelamento do voo, feita aos consumidores que adquiriram os bilhetes aéreos e apresente laudo da ANAC que justifique a necessidade de cada cancelamento dos voos de partida e de chegada à cidade de Parintins/AM, a contar de agosto de 2019.
