A ação conjunta do grupo Força-Tarefa de Defesa do Consumidor no Amazonas, que culminou na derrubada da cobrança das bandeiras tarifárias para o Estado, por meio de liminar, é uma das finalistas do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). A premiação é nacional e, neste ano, está em sua quinta edição.
A iniciativa é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República e tem como objetivo identifica e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à Defesa do Estado Democrático de Direito. A Força-Tarefa do Amazonas é composta por nove entidades e órgãos que atuam na defesa do consumidor, entre eles, MPF, Procon Amazonas, MPE, DPE-AM, DPU, Comissões de Defesa do Consumidor, OAB-AM e Procon Manaus.
Em 2017, 11 categorias serão premiadas, sendo nove dedicadas aos membros do MPF.
A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. A categoria Responsabilidade Social foi responsável por abranger projetos sociais importantes de proteção do meio ambiente, promoção da infância e da juventude, respeito e valorização dos idosos, educação, saúde, combate às drogas, entre outros.
Na terceira edição do Prêmio República, uma nova categoria foi incluída: Jornalismo. Matérias e reportagens que abordaram temas envolvendo a atuação do MPF pelo Brasil concorreram, mostrando qualidade da apuração da imprensa brasileira.
São objetivos do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal:
I – Identificar, reconhecer, valorizar e estimular a atuação do Ministério Público Federal no cumprimento de suas obrigações institucionais e, ao mesmo tempo, sinalizar à sociedade a qualidade do desempenho do exercício integral da cidadania e humanização da aplicação da legislação brasileira.
II – Dar visibilidade às ações de sucesso do Ministério Público Federal em favor da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
III – Reconhecer ações de responsabilidade social e pessoas da sociedade civil, consideradas braço do Ministério Público na luta pela cidadania e pelos direitos humanos.
Associação Nacional dos Procuradores da República convidou 12 membros dos Três Poderes para avaliar os 91 trabalhos inscritos na 5ª edição do Prêmio República. Cabe à comissão julgadora analisar os trabalhos inscritos e escolher os finalistas e vencedores em cada categoria. A avaliação tomará por base os seguintes critérios: eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade.
