O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (PP), lamenta em vídeo, a situação financeira do município vivida nos últimos meses.
Ao assumir prefeitura, ainda no primeiro mandato em janeiro de 2017, teve que solucionar dívidas atrasadas de gestões anteriores com o INSS, com a Justiça do Trabalho, com a Receita Federal, PIS, PASEP, precatórios no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), dívidas consignadas, além de contas atrasadas com a Amazônia Energia e outras.
Ainda assim, Anderson afirmou que procurou adequar a vida do município ao pagamento desses compromissos. “Todas vinham sendo cumpridas e negociadas conforme o acordo, rigorosamente”, acentua.
Mas, em ‘vídeo enviado ao Portal Correio da Amazônia’, hoje (26), o prefeito diz que o município passa por séria dificuldade orçamentária, provocada por ações de advogados de empresas fornecedoras, que resolveram pedir o bloqueio das contas da Prefeitura, na Justiça.
Salários bloqueados
Segundo o prefeito, eles, os advogados, ‘entraram na justiça pedindo a suspenção do acordo’ e, com isso, prejudicou o pagamento dos salários de 1.100 funcionários da Prefeitura, da merenda escolar da rede municipal de ensino. “Não sei se vou conseguir desbloquear as contas a tempo de fazer o pagamento dos salários esse mês, que venceu dia 24 de março”, lamenta Anderson, que está a ponto de também devolver o estoque de merenda escolar por conta do bloqueio.
Anderson diz que os advogados das partes defendem os seus interesses, mas as intenções são escusas, quando não se leva em conta o momento que o município, o Estado e o Brasil vem vivendo, com o estado alarmante de calamidade pública na Saúde.
Anderson pede que a Justiça seja ágil, mas que também seja branda e atenda os inúmeros pedidos feitos para que essa situação seja resolvida. “É mais um desafio, é de minha responsabilidade e peço o apoio da população”, ressaltou.
Assista o Vídeo:
Decisões:
Não é difícil perceber quando alguém está sendo verdadeiro.
É o caso de Anderson Sousa. Fala com humildade, sem arrogância, sem prepotência, e apesar de ter recebido de gestões anteriores uma dívida estratosférica, chama a responsabilidade para si, está sendo honesto.
A questão nesse caso não são os advogados, estes estão apenas cumprindo o seu mister que é defender os interesses dos seus clientes.
O problema está na Justiça, que muitas vezes decide com base apenas na letra fria da lei sem levar em conta o valor moral e social que invariavelmente compreendem as causas judiciais.
Nessa perspectiva, impõe-se perguntar:
É justa uma sentença judicial que determina o bloqueio de recursos destinados ao pagamento salários e compra de merenda escolar para crianças?
É justa uma sentença judicial que decida pela quebra de um “acordo que vinha sendo cumprido rigorosamente” ?
Cremos que todo juiz, na formação do seu convencimento (persuasão racional) deveria considerar sempre, além do valor material, outros valores (moral, social, econômico, religioso, etc) para que sua decisão seja ao final expressão de sabedoria, mérito e senso de justiça.
“Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento da justiça.” (Rui Barbosa)
Bloquear verba destinada à merenda escolar de crianças pode ter fundamento legal, mas jamais será justo.