A Promotoria de Justiça de Itamarati acionou o município para obrigá-lo a adotar políticas eficazes de controle populacional de cães e gatos abandonados. A medida ocorre após tentativas extrajudiciais frustradas e visa reduzir impactos ambientais e riscos à saúde pública.
A ausência de um Centro de Controle de Zoonoses tem agravado a supervisão de animais, aumentando o risco de doenças como raiva, leishmaniose e toxoplasmose, segundo o promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. “A situação gera maus-tratos e compromete as condições sanitárias”, afirmou.
Na ação, o MPAM exige que, em 180 dias, o município implemente um programa de controle reprodutivo, com castração, vacinação e incentivo à adoção. Também solicite a destinação de um espaço para um Centro de Controle de Zoonoses.
O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 500 ao prefeito. O MPAM fiscalizará a conformidade dessas obrigações para garantir a proteção da população e dos animais.
Fonte: mpam
