Um Acordo de Cooperação Técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública foi firmado entre o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas (TCU-AM).
O objetivo é ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos participantes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.
Entre as atribuições dos participantes do Acordo, estão o desenvolvimento de ações de combate à corrupção, contribuir para o fortalecimento e controle social, como forma de atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvendo instrumentos para conscientização, estímulo e colaboração da sociedade civil e a troca de informações, de forma ágil e sistemática.
Participam do Acordo de Cooperação Técnica diversos órgãos e entidades públicos, entre esses a Advocacia Geral da União – Procuradoria da União no Amazonas, a Controladoria-Geral da União – Superintendência Regional da CGU no Estado do Amazonas, o Ministério da Economia – Delegacia da Receita Federal do Brasil no Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas, o MPC-AM, o Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, a Controlaria-Geral –Geral do Município de Manaus e o Tribunal do Trabalho da 11ª Região.
