Por meio de um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de conectividade via satélite pertencente ao grupo SpaceX, será possível prevenir e combater o uso irregular da tecnologia de internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras, como o Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. Pelo acordo, a Starlink exigirá, a partir de janeiro de 2026, dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal. A medida permitirá que as autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.
Além disso, o acordo prevê que, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação de uso em atividades ilícitas, a empresa se compromete a bloquear os serviços e a impedir nova adesão com os mesmos dados. A Starlink também adotará cláusulas explícitas em seus termos de serviço para conscientizar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
Com validade inicial de dois anos e podendo ser prorrogado, o acordo foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
