Advogados, promotoria de justiça e agora até policiais do município de Santa Isabel do Rio Negro, na calha do Alto Rio Negro, estão reclamando (e também) denunciando atos da juíza da comarca da cidade, Renata Tavares Afonso Fonseca.
Cansado de levar a culpa por um problema que não é da Polícia, o delegado Aldiney de Brito Nogueira, titular da 76º DIP de Santa Isabel, publicou uma nota de esclarecimento a população isabelense, onde afirma que o documento é para tirar dúvidas e esclarecer as indagações da população sobre a rápida de liberação de presos recém-flagranteados. O delegado procura explicar ainda as atribuições e competências dentro do sistema criminal.
Isso porque ele considera injusto que a população ache que a Polícia é quem está liberando criminosos o que não é verdade, quem está liberando é a justiça.
Para exemplificar a situação, o delegado cita alguns episódios como o de um comerciante preso em flagrante com droga e dinheiro do tráfico e de um homem acusado de violência doméstica contra a companheira, porém, surpreendentemente, a juíza simplesmente, em decisão relâmpago, mandou soltar os dois.
O delegado cita outros pedidos feitos de prisões contra traficantes, ladrões, acusados de lesões corporais, importunação sexual que estão sendo sistematicamente negados ou aguardando decisão do judiciário.
A nota cita que em 2019 foram realizadas seis prisões por tráfico de drogas, apreendido 30 kg de droga, e realizadas 30 prisões por tráfico nos últimos cinco anos. Ainda em 2019, foram 25 prisões neste ano por crimes mais diversos.
Outra situação grave relatada pelo delegado é que nos últimos seis anos, a Polícia Civil encaminhou 400 inquéritos ao Poder Judiciário, porém, até agora não existe um preso sequer cumprindo condenação.
Policiais, promotores e advogados afirmam que a Polícia é mais cobrada porque o acusado é preso, levado para a delegacia e menos de 24 ou 48 horas é liberado. Isto porque a população não sabe realmente como funciona o sistema criminal.
Um advogado cita que a população está revoltada porque a violência só aumenta na cidade e esperam que a criminalidade diminua na cidade, o que não acontece, pelo contrário, só aumenta.
A forma como está sendo conduzido o judiciário na comarca de Santa Isabel do Rio Negro é revoltante. “A criminalidade está aumentando e a população está sentindo na pele”, afirma um morador de Santa Isabel.
Moradores, advogados, e agora a promotoria e policiais irão procurar a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJAM), em Manaus, para denunciar a situação naquela comarca.
Entramos em contato com o fórum da comarca de Santa Isabel para ter um posicionamento da juíza Renata Tavares, mas não houve retorno.
Nota de esclarecimento de Santa Isabel
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE PRESOS
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AMAZON
A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON, entidade civil que atua na defesa das prerrogativas dos magistrados do Estado do Amazonas, vem a público manifestar irrestrito apoio à Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Renata Tavares Afonso Fonseca, especialmente acerca dos fatos aventados em matérias veiculadas em portais de notícias locais no último dia 11 de outubro, hipótese em que foram suscitados questionamentos acerca da atuação do Poder Judiciário naquele município.
A AMAZON esclarece que todas as decisões proferidas pela juíza Renata Tavares Afonso Fonseca encontram-se devidamente fundamentadas em rigorosa observância à lei processual penal brasileira, asseverando que em um estado democrático de direito a liberdade sempre deverá prevalecer antes de eventual juízo condenatório, sendo a prisão preventiva medida extrema, via pela qual deve se valer o magistrado somente quando constarem nos autos elementos de informação suficientes para demonstrar a inadequação da adoção de medidas menos gravosas.
Destaca a atuação da juíza Renata Tavares Afonso Fonseca, que no exercício da titularidade da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, iniciada em 23/01/2019, por força do Provimento Inicial n. 46/2019, realizou 281 audiências, prolatou 435 sentenças e cumpriu, ainda no mês de setembro de 2019, as metas 01, 02 e 08 do Conselho Nacional de Justiça, somando-se a isso a cumulação da Comarca de Barcelos e sua participação na realização de mutirões na Comarca de Manaus/AM.
A AMAZON manifesta sua confiança na juíza Renata Tavares Afonso Fonseca, reiterando, por fim, seu compromisso precípuo de manter uma atuação firme em prol da observância das prerrogativas da magistratura do Estado do Amazonas.
Manaus, 12 de outubro de 2019.
Luís Márcio Nascimento Albuquerque
Juiz de direito – presidente da AMAZON.
