Veja quais são as competências dos órgãos de fiscalização em cada tipo de via ou trecho de rodagem de veículos
Uma grande pergunta ronda a cabeça de inúmeros motoristas quando são parados em uma blitz: será que policiais militares podem aplicar multas de trânsito? Fato é que o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui vários órgãos oficiais, todos com a incumbência de gerenciar, criar regras e também fazer a fiscalização.
Dentro do SNT, cada órgão possui atribuições e prerrogativas específicas, e, portanto, nem todos podem aplicar penalidades e registrar as infrações dos motoristas. Aliás, para cada tipo de via e trecho, como logradouros urbanos, estradas municipais, estaduais e federais e também as travessias na água com balsas e afins, há um departamento específico de fiscalização.
Por tais razões, é imprescindível que os motoristas, quando são parados em pontos de fiscalização, entendam as diferenças de autoridade em cada tipo de via ou trecho. Na prática, compõem o SNT órgãos executivos, habilitados para fazer a fiscalização nas vias e para aplicação de penalidades, e órgãos administrativos, que fazem a gestão pública.
Os órgãos executivos estão distribuídos entre vias federais, estaduais e municipais. E, para cada tipo de estrada, há sempre um órgão responsável pela aplicação de penalidades, sempre em consonância com o que é previsto no artigo 20 ao artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira abaixo.
Por mais que existam vários tipos de penalidades de trânsito, a mais comum entre os motoristas é a famosa multa, que implica aumento nos pontos na carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir e até mesmo cassação definitiva da CNH.
Como muitos especialistas em trânsito têm afirmado que o Brasil vive, há um bom tempo, a chamada “indústria da multa”, com, inclusive, estabelecimento de metas para profissionais de fiscalização, os motoristas, por sua vez, têm redobrado os cuidados no momento de pegar o carro, seja para um trajeto na cidade, seja para uma viagem entre municípios e estados.
Há uma série de itens que compõem a lista de cuidados dos motoristas brasileiros, desde cálculo de combustível para viagem, já que a “pane seca” é motivo de multa, até verificação dos documentos do condutor e do próprio automóvel.
