O senador Eduardo Braga (MDB/AM) já tem compromissos agendados, passado o período eleitoral. Assim que retomar a atividade legislativa, em Brasília, ele articula a votação de importantes projetos no plenário do Senado, assume uma das relatorias do Orçamento da União, além de reforçar a pressão sobre o Governo Federal para acelerar as obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Em 9 de outubro, no plenário da Casa, o senador amazonense vai trabalhar pela aprovação de emendas propostas por ele ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que viabiliza a privatização das concessionárias da Eletrobras. Uma delas exclui a que distribui energia ao Amazonas do atual programa de desestatização. A matéria será apreciada em 9 de outubro.
O agendamento dessa votação foi, inclusive, resultado do diálogo de Eduardo com a liderança do governo no Senado e teve como desdobramento a suspensão do leilão da Eletrobras Amazonas, previsto inicialmente para 26 de setembro. A venda da concessionária depende da deliberação dos senadores sobre o PLC 77/2018.
CMO – Outra obrigação do parlamentar será na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – órgão legislativo formado por senadores e deputados para examinar e emitir pareceres sobre matérias orçamentárias. Eduardo é relator de uma das 16 áreas temáticas que compõem o Orçamento Geral da União de 2019: a de Desenvolvimento Urbano, que abrange o Ministério das Cidades e os órgãos a ele vinculados.
Criada em 2003, a pasta tem a função de criar e desenvolver políticas de desenvolvimento urbano e de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte urbano, entre outras. O “Minha Casa, Minha Vida” é, por exemplo, administrado pelo ministério. Para o ano que vem, o programa habitacional deve contar com R$ 4,6 bilhões para investimentos.
“Sei que muitos sairão para descansar assim que terminarem as eleições. Eu vou voltar para Brasília. Será um desafio, pois trata-se dos investimentos na infraestrutura urbana do país”, afirmou.
Mais BR -319 – À frente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Eduardo dará continuidade à missão de obter do Governo Federal todas as licenças necessárias para o início das obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319.
Em 4 de setembro, o senador amazonense comandou audiência pública com três ministros no colegiado. Torquato Jardim (Justiça), Edson Duarte (Meio Ambiente) e Herbert Drummond (interino dos Transportes) foram obrigados a esclarecer a sequência de erros e entraves burocráticos que dificultam a emissão dos documentos para realização das obras na via.
Na ocasião, ele anunciou que está se preparando, na condição de senador e presidente de um colegiado da Casa, para cobrar civil e criminalmente a omissão do poder público pela falta dos licenciamentos.
