O governo federal vai reforçar a estratégia de manter sob sigilo as operações de financiamento feitas pelo Banco Nacional de Defesa Econômica (BNDES). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou intervenção como “assistente” do BNDES na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede que sejam tornadas públicas todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos e privados.
Na manifestação, à qual o Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, teve acesso, a AGU argumenta que uma eventual decisão favorável ao MPF “importará em grande impacto na organização e desenvolvimento das atividades do BNDES”. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região acolheu parecer do MPF e ordenou que o banco liberasse à imprensa dados sobre os altos empréstimos que recebeu.
O banco é considerado uma ‘caixa preta’ até mesmo pelos órgãos de fiscalização e controle. Apesar dos aportes bilionários do Tesouro Nacional, que somam R$ 324 bilhões de 2009 a 2013, o BNDES se recusa a tornar públicos os detalhes das operações, alegando sigilo fiscal e bancário. O Tesouro é acionista integral do banco, mas os aportes não foram feitos sob a forma de capitalização da instituição. São empréstimos de longo prazo – em média 30 anos – sobre os quais o MPF pede total transparência.
O banco se negou também a repassar as informações para instâncias que têm função constitucional de fiscalizar os órgãos públicos, como a Controladoria Geral da União (CGU) e para o Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2009, a CGU aguarda que a AGU emita parecer arbitrando a disputa.
O Broadcast questionou a AGU sobre o objetivo de interceder em defesa do banco no processo processo. Indagada sobre se isso significaria um posicionamento do órgão sobre o assunto, limitou-se a responder, por meio de sua assessoria de imprensa, que não divulgaria o conteúdo da manifestação porque “ainda não está encerrado o ciclo deliberatório do processo” iniciado pelo Ministério Público.
Nos últimos cinco anos, a AGU promoveu inúmeras audiências de conciliação entre o BNDES e a CGU. Não houve consenso para assinatura de um acordo entre as partes, mas a Advocacia-Geral da União preferiu não se posicionar até o momento.
Os órgãos de controle argumentam que não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de informações que são reservadas para uma divulgação pública. A manifestação no processo do MPF mostra claramente que a Advocacia-Geral da União apoia a decisão do banco.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o BNDES dê acesso a relatórios internos do banco sobre os empréstimos, atendendo a reivindicação do jornal Folha de São Paulo. No entanto, o plenário da Suprema Corte ainda terá que decidir quais dados são protegidos por sigilo fiscal e bancário.
