Nesta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e da Escola Judiciária Eleitoral, vai oferecer gratuitamente uma palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”, ministrada pelo especialista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Marcello Phillipe Martins. O evento vai acontecer no Auditório Senador João Bosco, da Escola do Legislativo, das 9h às 12h.
A palestra é destinada aos servidores da Aleam, assessores dos deputados, estudantes de Direito, advogados, imprensa e público em geral, que tenha interesse na legislação eleitoral e em conhecer os limites da atuação dos servidores durante o processo eleitoral de 2018.
O palestrante, que é coordenador de registros e informações processuais do TRE/AM e advogado com experiência em Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental, irá falar sobre as condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
A diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti, lembra que em todo ano de eleição, a Aleam tem se comprometido a repassar aos servidores todas as informações necessárias sobre o pleito. “Começamos o ano promovendo um amplo seminário com quatro especialistas em Direito Eleitoral e pretendemos continuar até que as eleições terminem”, disse ela.
Segundo Ferretti, a preocupação da Escola do Legislativo é deixar a Casa bem informada sobre as eleições, sobre o que pode e o que não pode ser dito, inclusive nos pronunciamentos dos deputados. “São palestras importantíssimas. Os servidores poderão aprender muito, os assessores poderão monitorar de perto as atividades do parlamentar e orientá-lo. Os próprios deputados irão se beneficiar dessas informações”, completou Jaqueline.
