
O preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) teve seu prazo prorrogado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na última sexta-feira (23/08) por meio da nova portaria nº 336 GM-MPA, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2025.
Esse documento é essencial para que os profissionais da pesca comprovem o exercício contínuo de suas atividades e mantenham suas licenças regularizadas. Todos os pescadores e pescadoras com licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP Pescador e Pescadora Profissional que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.

Segundo Alessandro Cohen, titular da Sepa, a iniciativa do MPA é um apoio crucial para os pescadores e pescadoras amazonenses que estão com o relatório em atraso.
“Agora, a categoria está mais segura e tranquila para manter suas licenças em dia e continuar suas atividades, garantindo a segurança alimentar no Amazonas e em todo o Brasil”, afirmou Alessandro Cohen.