Nos próximos dias chega ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que irá beneficiar todos os aeroportos da Amazônia Legal, objeto de um pedido do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, cujo objetivo é alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, deixando-o mais flexível, no intuito de atender comunidades isoladas da Amazônia.
Desta forma, os aeródromos, tão essenciais para esta região, não terão regras tão rigorosas quanto os grandes aeroportos do país, obtendo, assim, excepcionalidade no regulamento devido as suas características regionais.
“Este é um pleito que estamos solicitando há bastante tempo e ajudará muito a região Amazônica, que tanto necessita do transporte aéreo. Era comum voos regionais serem suspensos por causa de falta de atendimento às normas da Anac. A infraestrutura necessária em aeroportos de São Gabriel da Cachoeira (AM) era a mesma exigida para um dos maiores aeroportos do país, como Garulhos (SP). Com esta Medida Provisória será possível o tratamento isonômico às partes, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”, disse Alfredo Nascimento.
Segundo o Ministro Moreira Franco, a Medida Provisória abre caminho para que a ANAC faça uma regulação adequada às características regionais, ajudando a fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo, permitindo assim o atendimento de comunidades isoladas na Amazônia Legal e sua integração nacional. “A legislação é muito rigorosa e segue padrões internacionais. Com esta medida, vamos preservar a segurança sem querer que ele (aeroportos da Amazônia Legal) cumpra exigências absurdas.”
Na justificativa da proposição, os aeródromos situados na Amazônia Legal não terão mais suas atividades suspensas pelo não atendimento aos regulamentos técnicos, tais como prevenção contra incêndio e canais de inspeção de passageiros. A maioria destes aeródromos tem baixa rentabilidade e são, muitas vezes, a única alternativa de acesso aos vilarejos situados em áreas de baixo adensamento populacional. A nova legislação contemplará as diferenças regionais como uma forma de tratamento isonômico, uma vez que estes locais são menos favorecidos social e economicamente.
