Na próxima quinta-feira (31), será entregue pelo governo do Amazonas, em Guadalajara, no México, o certificado de redução de 400 mil toneladas de emissões de carbono (tCO2), à rede de hotéis Marriott International, juntamente com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), durante a Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores sobre o Clima e Florestas (GCF), no México, da qual o Amazonas faz parte.
O documento é um reconhecimento do Amazonas à rede Marriott pela doação de US$ 2 milhões para investimento em alternativas que evitem o desmatamento.
A redução é referente às ações realizadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, no município de Novo Aripuanã, a 227 quilômetros de Manaus, entre 2008 e 2016, para compensar emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento. O certificado é assinado pelo governador do Estado, José Melo, e evidencia uma iniciativa pioneira no contexto mundial, fruto da parceria entre a esfera pública e privada para redução de emissão de CO2, em uma RDS.
O Estado será representado pelos secretários titular e o executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Antonio Stroski, e Luís Henrique Piva, respectivamente, além da diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo. Eles compõem o GCF juntamente com os demais representantes dos Estados da Amazônia Legal.
Parceria – O projeto de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, e manejo florestal) da RDS do Juma foi firmado em 2008, visando fortalecer a conservação ambiental e apoio na melhoria da qualidade de vida nas comunidades ribeirinhas, por meio do combate ao desmatamento e redução da emissão de 3,6 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, em uma região pressionada pela extração ilegal de madeira. O projeto é o primeiro de REDD+ da Amazônia e do Brasil a ser validado nos padrões de Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB). Até 2050, a estimativa do Amazonas é reduzir aproximadamente 190 milhões de toneladas de CO2.
A avaliação do projeto pelo Governo do Estado mostra que a parceria apresentou resultados significativos com queda no desmatamento e redução de CO2, na RDS, tornando o projeto de REDD do Juma uma referência internacional. O compromisso de redução de emissão foi celebrado com rede de Hotéis Marriott e o Governo do Estado do Amazonas, tendo a FAS como executora dos recursos investidos em projetos socioambientais dentro da RDS do Juma.
Base Jurídica – A emissão de certificados para reduções das emissões de gases do efeito estufa obtidas no projeto Juma está embasada no artigo 17 da Lei 4.266, de 1° de dezembro de 2015.
