A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), entregaram no último dia 31 de agosto, o primeiro certificado de redução de emissões de carbono, à rede de hotéis Marriott International, durante o Climate Summit of the Americas, evento que acontece em Guadalajara, no México, sendo esta, a primeira vez no Brasil, que um certificado de emissões de carbono é entregue por uma parceria entre um governo estadual, uma empresa privada e uma organização social civil, tratando-se de um certificado intransferível.
Este certificado atesta a redução de 400 mil toneladas de dióxido de carbono (tCO2), relacionadas a atividades realizadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, em Novo Aripuanã, a 227 quilômetros em linha reta de Manaus, entre 2006 e 2003, por meio de uma parceria entre a Marriott International, a FAS e o Governo do Amazonas. O Projeto de REDD+ do Juma ajudou a conter o desmatamento em uma área de mais de 7 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, que sofria pressão significante no noroeste da Amazônia. Atualmente, 96% da floresta da RDS do Juma – casa de mais de 2 mil ribeirinhos, em 39 comunidades – permanece conservada.
“A Lei de Serviços Ambientais do Amazonas proporciona que investimentos desta natureza sejam realizados em benefícios das comunidades tradicionais residentes nas unidades de conservação, assim como desenvolver estratégias inovadoras de conservação e controle do desmatamento”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Stroski.
A realização inédita é ratificada pelo superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana. “Este projeto é um marco para o Amazonas, pois além de conter o desmatamento, contribui para a melhoria da educação, saúde, energia e geração de renda para as comunidades ribeirinhas. O ‘projeto Juma’ é emblemático por ter sido o primeiro projeto de REDD+ no Brasil a ter sua validação internacional pelo padrão CCB. Essa entrega abre portas para a captação de novos recursos para conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, explicou.
O apoio da Rede Marriott no Juma iniciou em 2008, com uma doação de U$D 2 milhões para ajudar a proteger a reserva, além da angariação de fundos adicionais em espécie pelos hóspedes de seus hoteis. No Brasil, as unidades Marriott continuam apoiando o projeto e expandindo o uso de produtos sustentáveis apresentados aos clientes. Atualmente, castanhas do Brasil estão presentes em menus de vários restaurantes da rede. Na próxima etapa do projeto, os hóspedes terão a possibilidade de compensar suas emissões de carbono em todo o mundo.
“A estratégia ambiental a longo prazo da Marriott está focada em apoiar os esforços inovadores de conservação, que se estendem para além das portas dos nossos hotéis”, declara Niki Zoli, diretora de responsabilidade social e envolvimento da comunidade da Marriott International. Ela complementa destacando a continuidade em ações de proteção da Amazônia. “A Marriott foi um apoiador inicial do projeto Juma, e continuamos vendo os benefícios de investir na proteção da Amazônia – para as milhares de pessoas que vivem nas comunidades do Juma, assim como no planeta”, finaliza.
Reunião – A cerimônia foi realizada durante Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores sobre o Clima e Florestas, no México, em paralelo à Cúpula do Clima das Américas, em Guadalajara, também no México. O Governo do Amazonas é representado pelo titular da Sema, Antonio Stroski, juntamente com o secretário Executivo da Sema, Luís Henrique Piva, e a diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo.
Sobre o projeto – O projeto Juma REDD + foi o primeiro projeto no mundo a ser “nível ouro” no Padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBS). O objetivo do projeto é apoiar a RDS do Juma, como parte de uma estratégia global para deter o desmatamento no estado do Amazonas, evitando a emissão de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de carbono (2006-2016), que seriam emitidos pela extração ilegal de madeira. Em 2050 é esperado para reduzir cerca de 190 milhões de toneladas de CO2.
A avaliação do projeto pelo Governo do Estado demonstra que a parceria tem mostrado resultados positivos, diminuindo as emissões de CO2, melhorando o bem-estar das comunidades ribeirinhas, e fazendo do projeto Juma REDD + um modelo internacional para inspirar outros países e comunidades. O certificado é assinado pelo governador do Amazonas, José Melo, e evidencia uma iniciativa pioneira no contexto mundial, fruto da parceria entre a esfera pública e privada para redução de emissão de CO2.
Base jurídica – A emissão de certificados para reduções das emissões de gases do efeito estufa obtidas no projeto Juma está embasada no artigo 17 da Lei 4.266, de 1° de dezembro de 2015.
