O Amazonas tem 270 gestores que tiveram 501 contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma lista com os nomes de 7.431 gestores de todo país com contas reprovadas foi entregue pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida é um dos principais procedimentos para colocar em prática a Lei da Ficha Limpa, que poderá impedir eventuais candidaturas nas eleições de 2018.
O TCU julga as contas dos administradores públicos, inclusive estaduais e municipais quando esses agentes são responsáveis por aplicação de recursos federais. Caso se verifique a ocorrência de ato de gestão ilegal, antieconômico, dano ao erário, desvio de dinheiros e bens públicos, entre outros, as contas são julgadas irregulares.
Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.
Antes das eleições, o TCU reúne os nomes dos gestores em e entrega a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. A Justiça Eleitoral pode, ainda, declarar a inelegibilidade desses responsáveis. Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos.
De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.
Capital lidera
Manaus tem maior número de contas e gestores reprovados pelo TCU. Confira lista de municípios amazonenses com contas reprovadas nos últimos oito anos.
Dentre os gestores que mais tiveram contas julgadas irregulares estão: Raimundo Nonato Batista de Souza, ex-prefeito de Tabatinga; José Ribamar Fontes Beleza, ex-prefeito de Barcelos; e o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro.
Confira a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU.
Segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.
Como acessar a lista?
Os dados já estão disponíveis para todo e qualquer cidadão. O Tribunal disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua página na internet. A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Também é possível exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta é via Twitter por um chatbot do TCU.
Fonte: G1
