Denúncia grave do deputado Serafim Corrêa (PSB), diz que no Amazonas, nada menos que 58 municípios não prestaram contas das verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no ano de 2018.
Em todo o Estado, somente os municípios de Apuí, Carauari, Manaquiri e Silves entregaram o relatório do Fundo, em 2018.
De acordo com o deputado, esses prefeitos correm o risco de ficarem impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal nos próximos anos.
“O prazo final para que os prefeitos apresentem os balanços anuais vai até o dia 31 de março, conforme prevê a lei. Os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e a lei precisa ser aplicada”, questionou Serafim.
A informação está disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
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