A Amazônia Legal conta com mais de 200 mil registros rurais em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas e áreas públicas sem destinação específica. O maior número de registros sobrepostos a áreas protegidas está no Pará, seguido por Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins.
Os dados são do “3ª edição do Panorama do Código Florestal”, um estudo realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A sobreposição ocorre quando um proprietário amplia sua propriedade para áreas protegidas, como terras indígenas ou áreas públicas sem destinação. As terras sem destinação são de propriedade da União e recebem esse nome porque ainda não foi definido se serão protegidas ou destinadas a outras finalidades. Apesar disso, essas áreas não podem ser incluídas em propriedades rurais.
O avanço da exploração, de acordo com os especialistas, contribui para o aumento do desmatamento no bioma. O estudo da UFMG revela que proprietários têm conseguido registrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório por lei, em áreas sobrepostas a territórios vulneráveis.
A análise aponta que, na Amazônia Legal, existem 13,4 mil registros de propriedades rurais sobrepostos a unidades de conservação, 2,3 mil a terras indígenas e mais de 206 mil a terras públicas sem destinação.
