Apostando na impunidade e na demora nos trâmites dos processos nas juntas eleitorais, o governador-tampão Amazonino Mendes (PDT) apostou no risco e entregou aos prefeitos “cabos eleitorais” dos 62 municípios amazonenses tratores agrícolas, rabetas, triciclos, kit ferramentas, casas de farinha, kit de pesca, malhadeiras, caixa de isopor, motor de 5,5 hp de potência, geradores e outros objetos totalizando mais de 70 mil itens, como o próprio governador divulgou em vídeo.
Após matéria publicada no Correio da Amazônia, denunciando o governador e a sua campanha eleitoral antecipada com uso de recursos públicos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) notificou o governador e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, determinando a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.
Para o deputado estadual Serafim Corrêa e o pré-candidato ao governo David Almeida, ambos do PSDB, só não vê compra de voto quem não quer. “Terra Produtiva ou Terceiro Ciclo um programa que melhor seria chamar de ‘terceiro circo’. Distribuir milhões às vésperas da eleição é compra de voto com o dinheiro público”, afirmou o Deputado.
No final da tarde de ontem o governo divulgou uma nota
“O Governo do Amazonas informa que a entrega de implementos agrícolas, faz parte do programa “Terra Produtiva”, que está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.” E segundo a interpretação da lei está distribuição não é vedada nos casos de programas autorizados em lei e já em execução, como é o caso do programa “Terra Produtiva”.
E ainda foi divulgada uma nota técnica da SEPROR (Secretaria de Estado de Produção Rural), o documento informa que ações do Terra Produtiva sempre esteve no PPA da Secretaria como um programa.
“Informamos que em 2016 foram beneficiando 29.313 agricultores com investimentos de R$ 26.333.557,13 e em 2017 houveram investimentos de R$ 28.784.998,38 beneficiando 35.096 agricultores rurais” diz a nota.
O Outro Lado da Moeda
Numa rápida pesquisa a Lei Orçamentária de 2018, pode verificar que existe o Programa Terra Produtiva e que estava previsto o valor a ser gasto em 2016 de R$ 63.887.016,00 e foi executado só R$ 26.333.557,13, ou seja, menos da metade do recurso previsto.
Em 2017 estava previsto gastos de R$ 28.500.000,00, mas foi executado R$ 28.784.998,38 ultrapassando quase 300 mil do previsto. No orçamento de 2018 a previsão é de R$ 29.374.000,00.
A pergunta que não quer calar, qual foi a mágica feita para triplicar o valor previsto no orçamento do programa para fazer a aquisição de implementos agrícolas, que segundo informações do governo foram investidos R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões) nessa ação. Quase o dobro de todo o orçamento de toda a SEPROR que foi aprovado o valor total de R$ 44.411.000.
Com a palavra o Ministério Público Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
