O Governador Amazonino Mendes (PDT) reuniu duas vezes com os prefeitos dos municípios do Estado do Amazonas‚ 09 de março e 14 de abril‚ prometendo investimento de aproximadamente R$ 500 milhões para os setores de infraestrutura, mobilidade, educação, segurança, saúde e setor primário, mas até agora nenhum dinheiro foi repassado aos prefeitos.
No entanto, ao contrário do que foi informado por Amazonino, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), estão em tramitação vários processos na Comissão Geral de Licitação (CGL) do governo estadual para recuperação do sistema viário urbano de 51 municípios amazonenses, no valor de R$ 367,9 milhões, contrário a que foi dito sobre os convênios que seriam feitos com as prefeituras para execução das obras, diretamente por elas.
Até o fechamento da matéria estava disponível no portal da transparência o relatório da Comissão Geral de Licitação a conclusão de somente três (3) municípios: Nhamundá, Autazes e Maués. Tendo processo para finalizar dia 28 de junho e tendo o prazo de contrato segundo a lei eleitoral, até 07 de julho por um prazo de execução até o final do ano.
Entenda as “intenções”
O edital de licitação exige das empresas que elas tenham máquinas para o serviço de terraplanagem, recuperação do sistema viário e mini-indústria de asfalto. As empresas vencedoras levarão as máquinas para os municípios demonstrando que iniciarão os trabalhos de recuperação do sistema viário, criando na imaginação do eleitor a ideia de que o problema de asfaltamento e infraestrutura das ruas da cidade serão resolvidos e, o prefeito por sua vez, terá que fazer campanha para o governador, se quiser a continuidade da obra.
Para efetivar a ação do governo, foram escolhidas pequenas e diferentes empreiteiras, a dedo, e espalhadas pelos municípios. Elas receberão 20% dos serviços como pagamento da primeira medição. Depois vão alegar a necessidade de compras em fornecedores locais e pagamentos ‘in cash’ aos trabalhadores, pois a maioria não trabalha com bancos. Daí a justificativa de trabalhar com dinheiro em espécie.
No final da eleição, as empresas terão que concluir a recuperação do sistema viário do município, mas devem alegar início das chuvas (novembro) para paralisar as obras e negociar aditivos com o novo governo eleito, com a intenção de recuperar os recursos investidos.
Repetição de esquema do passado
Esse esquema funciona desde 1986 com primeira eleição de Amazonino ao governo. Deu errado na eleição de 2014 do ex-governador José Melo (PROS), por ter usado e abusado da máquina de forma escancarada. Mas, Amazonino, que já está no quarto mandato como governador sabe camuflar a utilização dessas ações a seu favor. E no atual mandato está cada vez mais claro que é um governo de negócios.
Caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o Comitê de Combate a Corrupção e Caixa Dois (CCCCD), acompanhar com atenção a movimentação do governador e os empreiteiros que ganharam as licitações relâmpago do Governo do Estado.
