Os dois municípios tiveram a decisão se cassação dos prefeitos no mesmo dia, a consulta do presidente do TRE ao TSE sobre a data das eleições foram feitas no mesmo oficio. E por que somente a eleição de Anamã foi decidida e Novo Airão passa ao largo das vistas do cartório eleitoral da comarca do município?
Anamã
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux, autorizou na quinta-feira (28), que as eleições suplementares do município de Anamã sejam realizadas no mesmo dia em que ocorrerão as eleições presidenciais deste ano, em 07 de outubro.
A decisão foi tomada após o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, enviar ofício ao TSE pedindo autorização para que as eleições suplementares do município fossem realizadas no mesmo dia das eleições geral de primeiro turno marcado para no dia 7 de outubro. “População pequena, infraestrutura pequena estou deferindo o pedido”, determinou Fux.
De acordo com Acórdão publicado dia 17 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao TRE-AM, o imediato afastamento do ex-prefeito de Anamã, Raimundo Chicó (MDB), e quem assumiu o município foi o presidente da Câmara, Francisco Nunes (PMN), conhecido como Chico do Belo.
Tratamento diferença em Novo Airão
Desde 17 de maio, com a confirmação da cassação pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do diploma de Wilton Pereira dos Santos (PSDB).
O acórdão com a decisão de afastar, imediatamente, o prefeito do cargo foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de junho, com comunicado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Simões, no mesmo dia.
O TSE determinou a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito do município. Cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral marcar e organizar novas eleições naquele local.
Pelo rito normal da justiça eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) comunicaria ao juiz eleitoral da comarca através do Diário Eletrônico da decisão do TSE, que por sua vez informaria a Câmara de Vereadores de Novo Airão sobre a cassação de Wilton Santos e vacância do cargo.
Na Sequência do processo, o presidente da Câmara, Rosivaldo Souza dos Santos (Maçarico) assumiria a prefeitura até o TRE organizar nova Eleição Suplementar, no prazo máximo de 60 dias.
Nesse caso específico, e pela urgência do caso, a eleição suplementar deve seguir a mesma data do município de Anamã.
No entanto, até presente data o presidente da Câmara não assumiu interinamente a prefeitura e o prefeito cassado continua assinando despachos, deliberando recursos, cometendo crimes de responsabilidade e viajando com diárias pagas pelo erário e talvez, quem sabe, utilizando de recursos públicos para pagar os “custos” e tentar se livrar da inevitável inelegibilidade.
