Mesmo sob fortes denúncias de desvio de verbas na área da previdência, Anderson Sousa criticou o bloqueio das emendas parlamentares (orçamento secreto) feito pelo Ministro do STF, Flávio Dino.
O prefeito alegou ‘prejuízos à saúde pública no Amazonas’, que atravessa um dos seus piores momentos, mesmo antes da publicação do Decreto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Associação Amazonense de Municípios (AAM), comandada pelo prefeito de de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, que em até 24 horas, esclareça suas críticas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares (o orçamento secreto).
A decisão ocorre em meio a um embate entre as exigências de transparência e a alegada crise financeira nas administrações municipais.
Dino determinou, na última segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, após fortes denúncias sobre desvios de finalidade, pagamentos por serviços inexistentes e falta de prestação de contas.
O Ministro do STF destacou que as novas exigências de transparência, baseadas em recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU), visam assegurar o uso correto das verbas públicas.
Críticas ao ministro
Por sua vez, o prefeito Anderson Sousa, da AAM, contestou o bloqueio, apontando prejuízos à saúde pública no Estado. Ele alegou que a decisão do Ministro comprometeu R$ 150 milhões destinados a serviços essenciais, incluindo o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos médicos.
Em ofício enviado ao ministro, Anderson alertou Flávio Dino sobre um suposto riscos à continuidade dos serviços básicos. No entanto, não explicou a destinação exata dos recurso das emendas. “A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais. O bloqueio judicial incide sobre valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, alegou.
Mau uso de verbas
Flávio Dino rebateu as críticas do prefeito, argumentando que a necessidade de abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde foi regulamentada em 2004. Segundo ele, as prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências.
O ministro também esclareceu que não houve “retirada” de recursos, mas sim o bloqueio de verbas suspeitas de mau uso. “A rastreabilidade e a transparência são fundamentais para evitar abusos e garantir que os recursos cheguem ao destino correto”, afirmou.
Envolvido em escândalos
Anderson Sousa perde recurso sobre denúncias de desvio de verbas da previdência de Rio Preto da Eva
Anderson Sousa tem sido sistematicamente denunciado por mau uso de verbas em todos os setores da administração municipal de Rio Preto da Eva, inclusive na área da Saúde quando foi denunciado por desvio de verbas da previdência municipal.
Desvio de verbas públicas
A denúncia foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) sob o número 1003175-22.2020 e relata crimes por suposta omissão de informações financeiras e cadastrais nas GFIPs. O prefeito é acusado de desviar R$ 16 milhões do RioPrev.
Também foi ressaltando que na denuncia é citado o artigo 337-A, I,II, do CPP, qual consta tipificado, conforme transcrito abaixo: Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000). I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000). II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).
A denúncia também foi publicada no Portal CM7 Brasil, ao qual o prefeito Anderson Sousa classificou como propagador de fake news. Pelas redes sociais, vários supostos aliados de Anderson Sousa também usaram o argumento de fake news no que se refere à matéria que expõe o escândalo na previdência de Rio Preto da Eva.
*Com informações do Conexão Política e AM Post
O Estado do Amazonas infelizmente não tem gestores que se prestem ao bom uso de recursos públicos,.começando pelo governador. A saúde do Amazonas está um caos.
E a corrupção nem.se fala: corruptores e corruptados. Essas emendas parlamentares que vieram pelo orçamento secreto de Bolsonaro, só serviram para eleger os mandatários por compra de voto.
O Ministro Flávio Dino tem sido a nossa esperança pra iniciar o primeiro passo firme no combate a essa maldita corrupção, começando pela prisão de Lira, depois de Bolsonaro que já devia estar preso na verdade.