O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, aprovou a venda da distribuidora de energia Amazonas Energia ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O negócio, que gera um impacto de R$ 14 bilhões nas contas de luz dos consumidores, levanta preocupações sobre a transparência e a regulação do setor elétrico no Brasil.
A decisão, que ocorreu de forma monocrática e sem a deliberação da diretoria colegiada da Aneel, é considerada incomum e tem gerado críticas. Feitosa seguiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para cumprir uma decisão judicial que determinava a aprovação da venda. A movimentação ocorre em meio a uma série de reviravoltas jurídicas e administrativas que marcaram a negociação.
A decisão foi assinada um dia antes de uma reunião extraordinária da Aneel, que iria discutir o recurso da Âmbar. O despacho também citou a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que havia dado um prazo para a Aneel restaurar o cálculo que favorecia a Âmbar. A decisão foi emitida “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, o que levanta questões sobre a legitimidade e a estratégia regulatória da Aneel.
A aprovação da venda está diretamente ligada a uma medida provisória publicada pelo governo que prevê flexibilizações nas regras de venda da Amazonas Energia. A medida, que perderá validade no próximo dia 10, permite que determinados custos da distribuidora, incluindo os altos índices de furtos de energia, ônus com sobrecontratação involuntária e despesas operacionais, sejam transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é paga por todos os consumidores.
A medida também permite que contratos de usinas termelétricas adquiridos pela Âmbar sejam convertidos de “compra e venda de energia” para “reserva de energia”.
